LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS QUE ABORDAM A EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

1ª LDB:  Lei n^o 4.024, de 20 de dezembro de 1961 – no Art. 22

Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969 – altera o  Art. 22 da Lei 4.024-61

2ª LDB: LEI Nº 5.692 - DE 11 DE AGOSTO DE 1971 -  -  Lei de Diretrizes de Bases -  Art. 7º

LEI N^o 6.503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.

LEI Nº 7.692, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988

Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre  a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino".

3ª LDB: Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - Art. 26

LEI N^o 10.328 - DE 12 DE DEZEMBRO  DE 2001

Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3^o do art. 26 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LEI 10.793 – DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera a redação do art. 26, § 3^o, e do art. 92 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", e dá outras providências."

(Atendendo solicitação)