porque a idade da matrícula da EJA na rede municipal é diferente do estado? Sonia...@....
Devido a autonomia dos Conselhos de Educação, é legal, a EJA é um projeto, não é ensino regular.
Tanto a nível nacional, CNE, como municipal, COMED, foi estabelecida a idade de 15 anos para matrícula na Educação de Jovens e Adultos.
O Conselho Estadual de Educação estabeleceu a idade de 18 anos para a matrícula na Educação de Jovens e Adultos.
É importante salientar a responsabilidade Constitucional do Estado em garantir o Ensino Médio.
E a responsabilidade Constitucional do Município em garantir a Educação Infantil.
A responsabilidade em oferecer o Ensino Fundamental é compartilhada entre Estado e Município.
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